AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS O QUE É?
Autenticação de documentos é uma declaração de fidedignidade feita por meio de selos ou carimbos — geralmente, de terceiros —, os quais atestam a veracidade de cópias ou assinaturas em declarações/contratos. Ou seja, é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária.
O Tabelião de Notas, profissional do direito, é investido de fé pública e desempenha uma função essencial na garantia da segurança jurídica, eficácia da lei e prevenção de litígios nos atos e negócios jurídicos formalizados perante ele. Conforme estabelecido na legislação brasileira, em particular nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, o tabelião de notas é um delegatário do Poder Judiciário, exercendo suas atribuições em caráter público.
A atuação do tabelião de notas tem raízes históricas antigas. Alguns estudiosos apontam para a figura do escriba no Egito antigo como um precursor dos tabeliães atuais. Os escribas eram agentes responsáveis por registrar e perpetuar as transações da época, utilizando tábuas de cera para fazer seus registros. Ao longo do tempo, com o desenvolvimento das sociedades e a evolução do direito, a função dos tabeliães se consolidou, incorporando novas responsabilidades e aprimorando a segurança jurídica nas relações interpessoais.
No Brasil, o tabelião de notas desempenha um papel relevante na formalização de atos e contratos, como escrituras públicas de compra e venda, doações, testamentos, procurações, entre outros. Além disso, ele é responsável por verificar a capacidade das partes envolvidas, orientar sobre a legalidade e repercussões jurídicas dos atos, lavrar a escritura pública e fornecer a devida autenticidade aos documentos.
Essas atribuições conferidas aos tabeliães de notas são fundamentadas em leis específicas, como a Lei Federal nº 8.935/1994, que disciplina os serviços notariais e de registro no Brasil, e o Código Civil Brasileiro, em seus artigos 215 a 219, que trata dos atos notariais e das escrituras públicas.
Dessa forma, compreendemos a importância do tabelião de notas na sociedade, tanto na atualidade quanto em sua história, como um profissional qualificado, dotado de fé pública, que desempenha suas funções com o propósito de assegurar a segurança, a legalidade e a eficácia dos atos jurídicos.
Esperamos que as informações fornecidas possam contribuir para um entendimento mais aprofundado sobre o papel dos tabeliães de notas na sociedade e sua relevância na segurança jurídica dos atos e negócios jurídicos.
